O Instituto Valoriza Resíduos, reitera o apoio da decisão do Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, em confirmar a audiência pública a ser realizada no dia 20 de fevereiro de 2026, no município de Acará, visando a apresentação dos estudos técnicos e projetos integrantes do EIA-RIMA, para a instalação de um Aterro Sanitário no município. Nossa luta visa objetivamente a erradicação do lixão existente no município, que diariamente está poluindo o solo é fundamentalmente o lençol freático da área.
A audiência pública é um mecanismo consagrado de democracia participativa, previsto em lei como espaço legítimo para o diálogo entre o poder público, a sociedade civil e os setores técnico e científico. É nesse ambiente que se garante a transparência necessária à tomada de decisões que envolvem questões ambientais e de interesse coletivo. Mais do que uma formalidade, a audiência pública representa a oportunidade de apresentação e debate de estudos, projetos e informações técnicas que devem subsidiar escolhas estruturantes.
No contexto da gestão de resíduos sólidos, esse debate é fundamental para que a sociedade compreenda as graves consequências de modelos inadequados e as vantagens de soluções tecnicamente estruturadas.
O lixão a céu aberto representa o que há de mais nocivo e ultrapassado na destinação de resíduos. Mais do que uma técnica inadequada, o lixão é a própria ausência de um sistema de gestão de resíduos. Trata-se do descarte indiscriminado sobre o solo, sem qualquer controle, que resulta em contaminação do lençol freático, poluição do ar pela queima de resíduos e proliferação de vetores de doenças. É uma grave ameaça à saúde pública, afetando principalmente as populações do entorno, e um passivo ambiental de difícil e custosa recuperação. Manter um lixão em operação é negar à população o direito ao meio ambiente equilibrado e à qualidade de vida.
Em oposição a esse cenário, o aterro sanitário é um equipamento de engenharia concebido justamente para proteger o solo, as águas subterrâneas e superficiais, o ar e, acima de tudo, a saúde pública. Por meio de sistemas de impermeabilização de base, drenagem e tratamento do chorume, captação e queima controlada de gases, e cobertura diária dos resíduos, o aterro sanitário reduz drasticamente os impactos ambientais e os riscos sanitários. É a solução reconhecida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos como ambientalmente adequada para a disposição final.
Vale destacar que, em novembro de 2025, durante a realização da COP 30 em Belém, um importante manifesto foi assinado por entidades técnicas e da sociedade civil, alertando para a grave situação dos resíduos sólidos no Pará, onde mais de 90% dos municípios ainda operam lixões a céu aberto. O documento denunciou os impactos ambientais e à saúde pública, e reafirmou a urgência da implantação de aterros sanitários como solução imediata e viável para a disposição final ambientalmente adequada.
O manifesto também alertou para o fato de que discursos que se opõem aos aterros sanitários acabam, na prática, contribuindo para a perpetuação dos lixões. É preciso compreender que o aterro sanitário não é alternativa às demais tecnologias, mas alicerce sobre o qual elas podem operar com segurança. Assim como uma fundação sustenta uma casa sem competir com seus cômodos, o aterro dá base ao sistema de gestão de resíduos: enquanto a reciclagem, a compostagem e o tratamento recuperam materiais e energia, é o aterro que contém, de forma segura, os rejeitos que restam. Sem essa base, qualquer avanço se torna inviável. Defender o aterro sanitário é, portanto, defender a própria possibilidade de um sistema completo, integrado e ambientalmente seguro.
Suprimir o debate público sobre essas questões significa privar a sociedade do conhecimento necessário para distinguir entre uma prática degradante que compromete a saúde e o meio ambiente, e uma solução técnica planejada para protegê-los.
O Instituto Valoriza Resíduos, comprometido com a boa conduta técnica, a integridade ambiental e o fortalecimento das políticas públicas de resíduos sólidos, reafirma a importância da realização de audiências públicas como instrumento indispensável à construção coletiva de soluções sustentáveis. O IVR acompanhará as discussões do dia 20 de fevereiro com o compromisso de contribuir tecnicamente, sempre na defesa do diálogo qualificado, da transparência e do respeito à participação social.
